Energia Solar Fotovoltaica
Soluções sustentáveis para eficiência energética e governança orçamentária.
A Ata de Registro de Preços para Energia Solar Fotovoltaica oferece aos órgãos e entidades elegíveis uma opção estruturada para adquirir ou contratar sistemas de geração de energia renovável — em conformidade com a legislação aplicável — com foco em previsibilidade de custos e sustentabilidade.
Modalidades previstas (exemplos — conforme o instrumento)
Lote 01 — Aquisição de usinas on-grid (micro/minigeração)
- Fornecimento e implantação de sistemas com projeto, ART/RRT e comissionamento, conforme normas técnicas aplicáveis.
- Prazo de retorno e ganhos projetados variáveis conforme tarifa, irradiação, perfil de consumo, tributos e regras de compensação (Lei 14.300/2022).
- Possibilidade de atendimento a escolas, unidades de saúde e prédios públicos, quando previsto.
Lote 02 — Contratação de energia via geração compartilhada (locação/assinatura)
- Alocação de cotas de energia de usinas fotovoltaicas com compensação na fatura, nos termos da Lei 14.300/2022 e dos procedimentos da distribuidora.
- Sem obras locais quando aderir ao modelo remoto, conforme contrato.
- Economia potencial definida em condições comerciais e regulatórias; valores efetivos dependem do consumo e regras vigentes.
Benefícios para a gestão pública
- Previsibilidade: preços e condições conforme a ata, com fluxo padronizado para aquisição por adesão, quando cabível.
- Sustentabilidade: redução de emissões associada à geração renovável, conforme medições.
- Governança técnica: estudos de viabilidade, parecer de acesso, ART/RRT, NR-10/NR-35 e comissionamento.
- Gestão de ativos: O&M com indicadores de desempenho conforme contrato.
- Responsabilidade ambiental: logística reversa e destinação adequada de módulos/inversores, em linha com a PNRS (Lei 12.305/2010).
Quem pode aderir?
Prefeituras, autarquias, consórcios públicos e secretarias setoriais, nos termos da legislação/regulamentos aplicáveis e do instrumento convocatório/ata.
Transparência sobre valores
Valor global estimado da ata: R$ 116.873.000,00, conforme o instrumento, sujeito a vigência, saldo e limites de adesão.
Notas de conformidade
- Contratações por ARP observam a Lei 14.133/2021 e regulamentos locais.
- Geração distribuída e compartilhada seguem a Lei 14.300/2022 e procedimentos da distribuidora/ANEEL.
- Este conteúdo não substitui estudos de viabilidade, parecer de acesso ou decisões da Administração.
