LOTE 3
Hora-Máquina — Consórcio Público
Força operacional compartilhada entre municípios, com planejamento e conformidade.
A Ata de Registro de Preços para hora-máquina via Consórcio Público oferece aos entes e entidades elegíveis uma opção estruturada para contratar máquinas pesadas, caminhões e equipamentos operacionais destinados a terraplanagem, abertura/recuperação de estradas vicinais, obras urbanas, limpeza pública e ações emergenciais — em conformidade com a legislação aplicável.
O que a ata contempla (exemplos — conforme o instrumento)
LOTE 01 — Terraplanagem e Infraestrutura (rural/urbana)
- Trator de esteira 100 HP, trator de pneus 85 CV 4×4, motoniveladora 125 HP.
- Pá-carregadeira, retroescavadeira, escavadeira hidráulica sobre esteira.
- Rolo compactador (pé de carneiro e tandem).
- Caminhões basculantes (6 m³, 10 m³ e 18 m³), plataforma para transporte de máquinas e pipa 6.000 L.
LOTE 02 — Transporte e Apoio Operacional
- Caminhão toco e trucado com carroceria aberta de madeira.
- Operação por hora-máquina com CHP (custo horário padrão).
- Itens com ou sem operador e, quando previsto, com ou sem fornecimento de combustível.
Benefícios para a gestão pública
- Previsibilidade: condições e preços conforme a ata, com fluxo padronizado para contratação por adesão, quando cabível.
- Cobertura regional por meio do consórcio, nos termos do protocolo de intenções/contrato de consórcio.
- Potencial de otimização de custos frente à aquisição própria, conforme planejamento e utilização.
- Governança operacional: ART/RRT, planos de segurança, NR-11/NR-12 e sinalização de serviços/obras conforme normas aplicáveis.
Quem pode aderir?
Municípios consorciados formalmente, autarquias e órgãos públicos com participação ou autorização do consórcio gestor, nos termos da legislação/regulamentos aplicáveis e do instrumento convocatório/ata. Indicado para obras, infraestrutura, agricultura e serviços urbanos.
Transparência sobre valores
Valor global estimado da ata: R$ 150.526.831,00, conforme o instrumento, sujeito a vigência, saldo e limites de adesão.
Notas de conformidade
- As contratações por ARP observam a Lei 14.133/2021; a atuação consorciada segue a Lei 11.107/2005 e o Decreto 6.017/2007.
- A execução observará responsabilidade técnica (ART/RRT), NR-11/NR-12 e demais normas aplicáveis, além de requisitos de sinalização viária e segurança.
- Este conteúdo não substitui os procedimentos oficiais nem as decisões da Administração.
