PROJETOS

ATA DE PROJETOS — planejamento e engenharia para obras públicas

Equipe multidisciplinar, critérios técnicos claros e previsibilidade orçamentária.

A Ata de Registro de Preços para Projetos oferece aos órgãos e entidades elegíveis uma opção estruturada para contratar serviços técnicos de arquitetura e engenhariaem conformidade com a legislação aplicável — abrangendo projetos básicos, executivos e complementares (hidrossanitários, elétricos, estruturais), orçamentos de referência e memoriais descritivos.

O que a ata pode viabilizar (exemplos — conforme o instrumento)

  • Equipe multidisciplinar (engenharia civil, arquitetura, urbanismo e especialidades) com ART/RRT.
  • Projetos de infraestrutura e edificações: escolas, praças, unidades de saúde, pavimentação, drenagem e urbanismo.
  • Orçamentação e planejamento com base em SINAPI, SICRO e SICOR-MG, quando previsto.
  • Elaboração de dossiês técnicos para submissão a programas de recursos estaduais/federais (sem garantia de aprovação).

Como a ata apoia a gestão

  • Previsibilidade: condições e preços conforme a ata, com fluxo padronizado para contratação por adesão, quando cabível.
  • Padrão técnico: atendimento às normas técnicas aplicáveis (ABNT/DNIT etc.), conteúdo mínimo de cada fase e critérios de aceitação definidos em contrato.
  • Eficiência: potencial de reduzir retrabalhos e trazer maior assertividade orçamentária, a partir de projetos completos e compatibilizados.
  • Governança: controle de versões, revisões técnicas e cronograma físico-financeiro.
  • LGPD: tratamento de dados e imagens conforme a legislação.

Quem pode aderir?

Prefeituras, secretarias e autarquias e consórcios públicos, nos termos da legislação/regulamentos aplicáveis e do instrumento convocatório/ata.

Transparência sobre valores
Valor global estimado da ata: R$ 588.906.505,00, conforme o instrumento, sujeito a vigência, saldo e limites de adesão.

Notas de conformidade

  • As contratações por ARP observam a Lei 14.133/2021 e normativos locais.
  • A execução seguirá normas técnicas aplicáveis, com ART/RRT e critérios de aceitação previstos em contrato.
  • A preparação de projetos para captação não implica aprovação automática por financiadores.
  • Este conteúdo não substitui os procedimentos oficiais nem as decisões da Administração.

R$ 588.906.505,00

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